Já nem me lembro se já exprimi, aqui, a minha opinião sobre isto das SCUT.
As SCUT são auto-estradas (estradas com, pelo menos, 2 vias de cada lado) sem custos (directos) para o utilizador.
Estabeleceram-se em zonas economicamente deprimidas onde havia estradas nacionais congestionadas, tais como a minha zona de eleição, o Norte Litoral.
Podem argumentar que o Norte Litoral não é zona economicamente deprimida. Não era, pois não! Mas, desde o desaparecimento da industria do Vale do Ave, e a consequente emigração de centenas de milhares de trabalhadores que residiam nessa zona, a região caiu imenso.
Trata-se do cumprimento do princípio da solidariedade entre regiões, onde as regiões mais ricas auxiliam as mais pobres.
Uma das coisas curiosas disto tudo era que, quando o Norte Litoral era a região mais rica do país, ninguém contestava as medidas estabelecidas ao abrigo de tal princípio. Agora que a região empobreceu a olhos vistos, já ninguém a quer ajudar quem lhes ajudou tanto antes.
Será que, daqui em diante, vão contestar a taxa de IRC mais baixa para o interior do país (outra medida tomada ao abrigo deste princípio)?
Após a construção destas estradas, o governo responsabilizou as câmaras municipais dos municípios por onde estas estradas da manutenção das antigas estradas nacionais que as SCUT foram substituir. As populações não contestaram tal medida, pois o governo sempre prometeu que estas estradas nunca teriam portagem física.
Foi com base nisso que uma série de industrias se estabeleceram, neste período, nesta zona. Contaram sempre com a auto-estrada sem pagar, e o governo (sabedor disto), deixou-as instalar lá.
Ao entregar as estradas nacionais aos municípios, o governo permitiu que estes transformassem tais troços de estrada em autênticas avenidas, com passeios, passadeiras, semáforos de velocidade, semáforos de cruzamento, bandas sonoras, etc .... A acrescentar, a limitação máxima de velocidade de 50 Km/hora, velocidade essa que é, curiosamente, a velocidade mínima legal de trânsito numa auto-estrada ... Será que ambas as estradas têm a mesma capacidade de escoamento do trânsito?
Isto nas estradas que continuam, pois alguns troços de algumas das antigas estradas nacionais foram integrados nas novas SCUT (um exemplo disso é a actual A29, que integrou pedaços da antiga EN 109 na zona de Espinho; outro exemplo disso situa-se na A28, que ocupou a parte da EN 13 que circundava as cidades da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde).
Se, no 1º caso, é duvidoso que se possa considerar uma avenida como alternativa a uma auto-estrada, pois uma alternativa não quer só dizer existência física, mas também capacidade da via alternativa em escoar o trânsito (se não, poderia-se considerar que um caminho de cabras era alternativa a uma qualquer auto-estrada), então quando já nem a estrada velha existe, estamos conversados ...
Quem é que tem pago, até agora, a manutenção das SCUT? O governo, através dos impostos pagos pelos contribuintes que pagam; muitos deles são das regiões onde passam as SCUT, portanto o argumento invocado por alguns invejosos da gratuitidade da estrada para os residentes nesses concelhos é falso.
Como é que se tem calculado as quantias a pagar às concessionárias para que estas façam a manutenção das SCUT? Ninguém sabe, a não ser o governo e essas concessionárias. O que o governo prometeu, na altura da construção destas estradas, é que estas quantias dependiam do nº de viaturas que passaria nestas estradas, e que iriam publicar estas estatísticas no jornais. Nunca publicaram nada. Terá sido por desinteresse dos jornais? Será que os jornais não querem receber umas massas?
Dá a impressão (para não ser mais caustico) que o governo aceita, sem pestanejar nem questionar, as quantias impostas pelas concessionárias. Atendendo ao histórico que o sector das Obras Públicas (não) tem no tema do combate à corrupção, dá bem uma ideia de onde está o problema, e que o governo não quer combater.
O estabelecimento de portagens nestas vias vai criar verdadeiros impostos, não só para as populações onde as estradas nacionais foram destruídas, mas também para as populações de concelhos que não têm alternativa ao rodoviário (por exemplo, o concelho de Esposende, atravessado pela A28, só tem estradas, sendo o único nessas condições; se quiserem apanhar o comboio, os esposendenses têm de se deslocar 20 km para leste (Barcelos), se quiserem apanhar o metro de superfície, têm de se deslocar 20 km a sul (Póvoa de Varzim)). Já não falar no casos das viaturas pesadas, que não podem passar por uma série de pontes que estão nas antigas estradas nacionais (só na A28, temos, nestas condições, a Ponte D. Luis Filipe em Fão, e a Ponte Eiffel, em Viana do Castelo. Nestes 2 casos, e caso os condutores destas viaturas não queiram passar pelas pontes das actuais SCUT, têm de ir 20 km para leste (e voltar) para atravessar estes rios - Cávado e Lima).
Se o problema é o dinheiro gasto com as SCUT, porque é que o governo não cumpre o que prometeu, e publica as estatísticas do nº de viaturas? Mesmo que não tenha coragem para ir contra o lobbie das Obras Públicas, porque é que não mete, 1º, portagens na VCI, 2ª circular, CREL e Via do Infante? Ou será que a contagem de viaturas anda tão alterada que o Terreiro do Paço tem a impressão de que passam mais viaturas na A28, A29, A41, A42 que nas estradas acima citadas?
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