O Governo acaba de aprovar o que chama "Licenciamento Zero".
Eis o link da notícia:
http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Licenciamento-Zero-para-facilitar-pequeno-comercio.rtp&article=370284&visual=3&layout=10&tm=6
Eis o vídeo da notícia:
Chamo a atenção para 2 frases que estão contidas na notícia:
1ª) "Restaurantes, cafés, bares e outros estabelecimentos vão poder abrir portas e só depois obter o licenciamento. Este regime prevê, no entanto, multas mais elevadas para as empresas detectadas em infracção."
2ª) "Vamos eliminar todas as licenças prévias a algumas actividades, substituindo-as por acções sistemáticas de fiscalização posterior ao início da actividade".
Sempre quero ver quantas fiscalizações o Estado vai fazer.
É que, no meio disto disto tudo, pode estar o licenciamento de discotecas (sítios onde, por vezes, já com este regime, acontecem coisas estranhas), o licenciamento de salas de fumo de restaurantes, Higiene e Segurança nos locais de trabalho, condições do espaço para albergar tais estabelecimentos, instalações de gás, etc ...
E se acontecer algum acidente nestes estabelecimentos derivado de coisas que deviam estar licenciadas, quem é que assume as consequências?
Eis o que parece ser o lema do Governo: "Desde que pagues, não se passa nada!"
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