Hoje, decorre 1 ano desde que começou a ser aplicado o novo (que já deixou de o ser) Código de Processo Penal.
Se bem me recordo, na base desta revisão da legislação, estavam boas intenções, muito embora sempre me pareceu que estavam a tentar construir o edifício começando pelo telhado.
Na altura, pensei que se deveria tentar, na prática do dia-a-dia, dar meios aos agentes judiciais para que estes conseguissem fazer as coisas em menos tempo, e, depois de conseguido isso, alterar a legislação.
Mas isso sou eu, que, provavelmente, serei maluco da cabeça ...
Para além de não terem dado mais meios aos agentes judiciais, fixando-lhes, ao mesmo tempo, objectivos realistas, diminuem-lhes os prazos com os mesmos meios. Ou seja, para o governo, não havia razão para os prazos serem "tão longos", o que há é uma "'cambada' de agentes judiciais que não querem trabalhar, e é por isso que as coisas não andam". Mais uma vez, aparece o governo a atirar as suas culpas para os outros.
O resultado está à vista. Esta revisão só serviu para baixar o défice, e o nº de prisioneiros nas nossas cadeias, o que é excelente para apresentar na União Europeia.
Não só este comportamento, mas toda uma série de comportamentos adoptados pela classe política nacional desde o tempo das privatizações, denunciam que a ideia do PSD de Cavaco Silva de "menos estado, melhor estado", deu menos estado, mas pior estado, pois passamos a ser governados por gente que, como uma vez ouvi dizer a Paulo Portas, "não sabe quanto custa passar um cheque". Para este tipo de gente, as responsabilidades governativas são uma "maçada", logo quanto menos, melhor. Para esta gente, o principal objectivo das privatizações não foi o de ganhar dinheiro com as "asneiras dos comunistas" (como eles chamavam às nacionalizações), mas sim o de se livrarem de grandes fontes de problemas, onde se arriscavam a que toda a gente visse a sua incompetência.
Afinal, o PS e o PSD não tinham apoiado as "nacionalizações" na altura do PREC?
Na minha opinião, os partidos são compostos por pessoas, como qualquer pessoa colectiva. No entanto, naquela altura, em geral, só ia para política gente que, antes disso, tinha feito algo, ou seja, não iam para a política para enriquecer e para ganhar contactos. Nem toda a gente era boa, mas havia muita gente situada em posições políticas de topo que estavam nesses postos para fazer obra e engrandecer o país. Infelizmente, não vejo isso hoje em dia.
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